Lei nº 3.109, de 15 de outubro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3109
Ano
2026
Data
15/10/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica