Decreto Legislativo nº 2, de 25 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2026
Data
25/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/08/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA". Senhora Marlene Andrade Cola Scardellato
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica