Lei nº 3.105, de 09 de setembro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3105
Ano
2026
Data
09/09/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica