Lei nº 3.103, de 26 de agosto de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3103
Ano
2026
Data
26/08/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTECAO E BEM-ESTAR ANIMAL DE PIRANGI/SP.", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica