Lei nº 3.097, de 24 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3097
Ano
2026
Data
24/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica