Lei Complementar nº 3.096, de 24 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3096
Ano
2026
Data
24/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/06/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS REQUISITOS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS DE MOTORISTA, MERENDEIRA, EDUCADOR/CUIDADOR INFANTIL E EDUCADOR/CUIDADOR, CONSTANTES DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.539/2017, Nº 2.667/2019 E Nº 2.662/2019, RESPECTIVAMENTE."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica