Lei nº 3.089, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3089
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 3.720/2026, de 16 de abril de 2026, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica