Lei nº 3.088, de 13 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3088
Ano
2026
Data
13/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica