Lei nº 3.076, de 25 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3076
Ano
2026
Data
25/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/03/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Pirangi/SP, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica