Lei nº 3.073, de 02 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3073
Ano
2026
Data
02/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica