Lei nº 3.061, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3061
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
13
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pirangi/SP e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica