Lei nº 3.058, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3058
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 3.052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025, QUE ABRIU CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica