Lei nº 3.057, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3057
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/11/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
“Revoga o inciso IV e acrescenta o inciso VI no artigo 25 da Lei Municipal nº 3.035/2025 de 26 de junho de 2025, que específica. ”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica