Lei nº 3.054, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3054
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica