Lei nº 3.032, de 12 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3032
Ano
2025
Data
12/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 2.436 DE 25 DE AGOSTO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica