Lei nº 3.029, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3029
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica