Lei Complementar nº 3.026, de 30 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3026
Ano
2025
Data
30/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/06/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
"Dispõe sobre a instituição e regulamentação de incentivos para construções sustentáveis no Município de Pirangi/SP por meio do IPTU Ecológico e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica