Lei Complementar nº 3.009, de 27 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3009
Ano
2025
Data
27/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
28/03/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.665 de 16 de maio de 2019, a qual instituiu em âmbito municipal gratificações por exercício de atividades especiais.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica