Lei Complementar nº 3.006, de 26 de fevereiro de 2025

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

3006

Ano

2025

Data

26/02/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/02/2025

Veículo de Publicação

DIOE

Data Fim Vigência

Pg. Início

5

Pg. Fim

5

Texto Integral

Ementa

“Dispõe sobre a reestruturação salarial de cargos de provimento efetivo e em comissão vinculados à Diretoria Municipal de Educação, e dá outras providências.”

Indexação

Observação

Assuntos


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