Lei Complementar-CM nº 3.005, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3005
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica