Lei-CM nº 2.963, de 27 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2963
Ano
2024
Data
27/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
"CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM OMUNÍCIPIO DE PIRANGI, E DA OUTRAS PROVIÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei-CM nº 2.828, de 26 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica