Lei-CM nº 2.942, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2942
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/09/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA INSTALAÇÃO E USO DE "PARKLETS/VAGA VIVA" NO MUNICÍPIO DE PIRANGI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica