Lei-CM nº 2.931, de 03 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2931
Ano
2023
Data
03/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2023
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Projeto de Lei nº 16, de 23 de maio de 2023"
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica