Lei-CM nº 2.921, de 12 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2921
Ano
2023
Data
12/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 2.839/2021, QUE INCLUI A EMENDA Nº 01/2021 DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS”.
(Norma que altera a lei do conselho tutelar)
(Norma que altera a lei do conselho tutelar)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica