Lei-CM nº 2.918, de 31 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2918
Ano
2023
Data
31/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao ‘bullying’ no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Pirangi, e dá outras providências..”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica