Decreto Legislativo-CM nº 4, de 24 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2021
Data
24/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/11/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre apreciação do Processo TC-004800.989.19-6, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2019, e dá outras providências”.
Indexação
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica