Decreto Legislativo-CM nº 3, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
14
Texto Integral
Ementa
“Dispõe sobre apreciação do Processo TC-004459.989.18-2, referente à prestação de contas do Executivo Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências”.
Indexação
Parecer Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas do Executivo Municipal do exercício de 2018.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica