Lei-CM nº 2.845, de 11 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2845
Ano
2021
Data
11/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/11/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Integral
Ementa
“Institui no âmbito do Município de Pirangi o programa Banco de Ração e Utensílios para Animais e dá providências correlatas.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica