Lei-CM nº 2.829, de 26 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Câmara Municipal - CM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2829
Ano
2021
Data
26/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
7
Texto Integral
Ementa
CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E PORTADOR DE SÍNDROME DE DOWN (CIAD), NO MUNICÍPIO DE PIRANGI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica