Lei nº 2.821, de 24 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2821
Ano
2021
Data
24/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/06/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA NATUREZA E A FINALIDADE DE IMÓVEIS (LOTES) LOCALIZADOS NO JARDIM PARAÍSO, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica