Lei nº 2.816, de 14 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2816
Ano
2021
Data
14/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SUPERMERCADOS DE PIRANGI-SP, OFERECEREM AGENDAMENTO E HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, DEFICIENTES FÍSICOS E PESSOAS COM COMORBIDADES DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DA COVID-19 (SARS-COV-2), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica