Lei nº 2.791, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2791
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Integral
Ementa
“MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 1º, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, TRANSFORMANDO-O EM PARÁGRAFO PRIMEIRO E ACRESCENTA PARÁGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 3º E MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.661, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE ESPECÍFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.661, de 22 de abril de 2019
Anexos Norma Jurídica