Lei nº 2.790, de 26 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2790
Ano
2021
Data
26/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/03/2021
Veículo de Publicação
DIOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR DE ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NA FORMA QUE ESPECIFICA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica