Lei Complementar nº 2.762, de 10 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2762
Ano
2020
Data
10/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
REVOGA O INCISO I, DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, REFERENTE AO SALÁRIO CÔNJUGE, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica