Lei nº 2.757, de 17 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2757
Ano
2020
Data
17/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/08/2020
Veículo de Publicação
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Integral
Ementa
"DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL POR DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica