Lei Complementar nº 2.658, de 18 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2658
Ano
2019
Data
18/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/03/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2449/2015, DE 10/12/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica