Lei Complementar nº 2.557, de 29 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2557
Ano
2017
Data
29/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/10/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
12
Texto Integral
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.709, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica