Lei nº 2.551, de 19 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2551
Ano
2017
Data
19/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
20/09/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica