Lei nº 2.542, de 10 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2542
Ano
2017
Data
10/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/08/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica