Lei nº 2.523, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2523
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
S
Complementar ?
Data de Publicação
16/05/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
14
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRANGI E COM O DETRAN-SP OU POR INTERMÉDIO DO POUPA TEMPO OU DIRETAMENTE A CIRETRAN DE PIRANGI, MEDIANTE A CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS, VISANDO A COLABORAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica