Lei nº 2.513, de 02 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2513
Ano
2017
Data
02/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2017
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
6
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica