Lei nº 2.492, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2492
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/11/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIO MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
5
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PROFIS, DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica