Lei nº 2.486, de 31 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2486
Ano
2016
Data
31/08/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2016
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL MUNICÍPIO
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
10
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E URBANÍSTICAS DE TERRENOS IRREGULARES E CLANDESTINOS NO MUNICÍPIO DE PIRANGI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica