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REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie o conserto, com urgência, de bueiro quebrado no cruzamento da Rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Rua Agenor Galetti, próximo ao anel viário.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie o desentupimento e reparo de dois bueiros localizados na Rua Professor José Edson Prats, próximo ao número 153

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a contratação de ônibus para o transporte dos estudantes dos bairros até as escolas do município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de efetuar recape asfáltico nas seguintes vias públicas: - Rua Augusto Bailão, no trecho compreendido entre a Rua Benjamim Constant e Marechal Floriano Peixoto; - Rua Rodolfo Marconato, no trecho compreendido entre a Rua Antonio Prado da Cunha e Avenida Alécio Cadamuro. Justifica-se tal pedido pelo fato de que, os trechos mencionados acima estão danificados o que causa transtornos aos motoristas que transitam pelo local, como também existe reclamações de moradores que reivindicam melhorias urgentes.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de abertura da Avenida da Saudade na altura do cruzamento com a Rua Rubens Delfini.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de retorno do Projeto para as crianças de nossa cidade.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de retorno do Projeto para as crianças de nossa cidade.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de decretar ponto facultativo no dia 08 de setembro por ser feriado religioso da Virgem Montesina e muitas pessoas pagam promessas e intenções realizando romarias até o Santuário de Aparecida do Monte Alto.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que fiscalize o aterro sanitário municipal e informe como está sendo realizado o enterro do lixo no aterro, pois em visita no local foi constatado a existência de sacolas plásticas a céu aberto, sendo levadas pelo vento em terras vizinhas, o que causa muito prejuízo ao meio ambiente.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que fiscalize o depósito de entulhos do município e adote medidas para que sacolas de lixo domiciliar não sejam colocadas com restos da construção civil, e que as existentes no local sejam retiradas e descartadas em local apropriado, pois em visita no local pude constatar a presença de inúmeras sacolas plásticas no depósito, o que causa dano ao meio ambiente.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a contratação de maior número de psicólogos para atendimento à população.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a ativação dos aparelhos de ar condicionado existentes em algumas salas da Escola Municipal Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, que se encontram desligados.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis a documentação referente a aquisição da área industrial

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, tome de medidas para a correção do asfalto na Avenida Aguinaldo Mendes, esquina da UBS II Edward André Tucci, na Vila Marques, se possível, providenciar construção de galeria de escoamento de águas pluviais, elevando o asfalto do referido trecho.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, encaminhe documentos, como também, estudo da viabilidade de se implantar o pagamento da folha de salários da Prefeitura Municipal junto à Caixa Econômica Federal.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que instale um redutor de velocidade na Avenida Antônio Bernardes Filho, próximo ao Clube de Rodeio.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que providencie o recapeamento asfáltico da Rua Raimundo Marques.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que regulamente a Lei Nº2.605 de 27 de junho de 2018, que “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPAL, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES, ONG’S E ENTIDADES FILANTRÓPICAS E INSTITUI O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES AS ENTIDADES CADASTRADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que efetue o reparo de dois buracos situados na Rua Dr. Rodrigues Alves, nas proximidades do Nº 333.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que envie a esta Casa de Leis explicações sobre quais são os benefícios, para a municipalidade e para os servidores, da transferência da folha de pagamento para a Caixa Econômica Federal.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, promova a correta sinalização de transito na Avenida Guido Gambuggi nas proximidades da EMEF- Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, sendo realizado o impedimento total da via nos horários de entrada e saída dos alunos, como também, na Rua Prudente de Moraes, em frente ao portão de acesso à escola, seja instalada uma lombo faixa para a assim promover a segurança dos estudantes e crianças que ali circulam diariamente.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, tome as devidas providências necessárias para se colocar em prática a Patrulha Rural no município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, tome as devidas providências para a instalação de placas com os nomes de identificação de ruas em nosso município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que envie a esta Casa de Leis relação dos membros participantes da COMUTRAN de nosso município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade do retorno da via de mão dupla à Rua João Martins Ramos.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade para que os ônibus de transporte de estudantes, dos munícipes residentes na zona rural localizadas no sentido da Estrada Vicinal Pirangi-Taiaçú, sejam transportados até a empresa Frango Gonzalez, facilitando assim o retorno as suas residências.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize com urgência a reativação da linha telefônica móvel do Conselho Tutelar.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de transferir o ponto facultativo em comemoração ao dia do funcionário público do dia 28 para o dia 31 de outubro.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, reiterar requerimento verbal nº 137/2022 que se trata sobre a aquisição da área industrial, informando como está o andamento da compra do terreno, informando todo o processo, como também, qual o prazo para a inauguração da nova área industrial, pois, os munícipes de nossa cidade estão reivindicando tais informações.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, reiterar requerimento verbal nº 142/2022 que se trata sobre a regulamentação da Lei nº 2.605/2018, lei esta que versa sobre a contribuição através das contas de água para as entidades sem fins lucrativos, pois, em resposta da Chefe do Poder Executivo através do Ofício ao Legislativo nº 195/2022, foi afirmado ser prerrogativa do Chefe do Poder Executivo tal normatização.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que seja dada maior atenção com a bomba de recalque do esgoto localizada no Ginásio de Esportes para a Lagoa de Tratamento, pois, a queima desta bomba pode acarretar o vazamento do esgoto da cidade para o rio.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que realize manutenção, como operação tapa buracos, na Estrada Vicinal Ricieri Cola, pois com as recentes chuvas a vicinal apresenta vários pontos danificados, o que pode causar acidentes e danos ao veículos por conta dos inúmeros buracos que se apresenta na pista.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize a limpeza no terreno localizada na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 1157, terreno localizado próximo ao CRAS.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja instalada a iluminação correta e efetuada a limpeza dos terrenos localizados no bairro Jardim Paraiso.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja realizada a roçagem da área verde na Rua Claudio de Jesus Spósito, no bairro Jardim Colina.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, seja instalada uma tenda na Escola Joaquim de Abreu Sampaio Vidal para o próximo dia 30/10/2022, dia das eleições.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que seja estudada a possibilidade de retirada do artigo 7ª, do Decreto Municipal nº 3404/2022, que se refere a alteração dos horários de trabalho dos servidores nos dias dos jogos da Copa do Mundo, como segue: “Art. 7º. As horas não trabalhadas em decorrência da alteração do expediente, deverão ser objeto de compensação até o dia 31 de dezembro de 2022”.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize o conserto dos bueiros no cruzamento da Avenida Agenor Galeti com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que realize a pintura do Estádio Municipal com as cores do Pirangi Atlético Clube, verde e branco.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, verifique a possibilidade de realização do feirão do comércio local, como era realizado há alguns anos.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, que informe se foi incluído para o próximo exercício o transporte de alunos dos bairros até as escolas municipais e estadual.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, disponibilize o transporte para os alunos de ensino superior neste final de ano, inclusive neste período de jogos da copa.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, realize a poda das arvores do antigo lixão.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a roçagem e limpeza de terrenos baldios e calçadas do município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, providencie a manutenção das canaletas de escoamento das águas pluviais do município.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, estude a possibilidade de realizar o pagamento do piso salarial aos enfermeiros da municipalidade.

REQUEIRO verbalmente à Mesa nos termos Regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a Exma. Senhora Prefeita Municipal, ANGELA MARIA BUSNARDO, que juntamente com o setor responsável, encaminhe a esta Casa de Leis, as cotações, notas fiscais e documentos que justificam a viabilidade da compra das lousas digitais para as escolas do município.

ALTERA PPA E LDO PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial a Lei Complementar nº 2875/2022, de 14 de junho de 2022.

Parecer Comissão de Ética a Representação nº 01/2022.