Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
30
Data de Apresentação
10/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO E DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, LEI 13.460/2017 - “LEI DE DEFESA DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada