Requerimento Verbal nº 28 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento Verbal
Ano
2018
Número
28
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO VERBALMENTE À MESA NOS TERMOS REGIMENTAIS, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, LUIZ CARLOS DE MORAES QUE PROVIDENCIE OS NOMES DAS PESSOAS QUE FORMARÃO O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES A ENTIDADES CADASTRADAS, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.605 DE 27 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES, ONG’S E ENTIDADES FILANTRÓPICAS.
Indexação
Observação