Requerimento nº 55 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
55
Data de Apresentação
29/12/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER QUE SEJA CONCEDIDO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2016
Indexação
Observação
APRESENTADO E APRECIADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E APROVADO POR UNANIMIDADE.