Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
02/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2380/14 DE 24/09/2014, ACRESCENTA PRECEITOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1701/2005, DE 15/06/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
APRESENTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE NA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2017.
Norma Jurídica Relacionada