Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo
Ano
2016
Número
4
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2449/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015".
Indexação
Observação
APRESENTADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016, FOI ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR/PRESIDENTE DA CÂMARA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016.