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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 4 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar Legislativo

Ano

2016

Número

4

Data de Apresentação

20/10/2016

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

436_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    "ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2449/2015, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015".

    Indexação

    Observação

    APRESENTADO NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2016, FOI ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR/PRESIDENTE DA CÂMARA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016.