Emenda ao Projeto de Lei nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao Projeto de Lei
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
20/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 03/2016.
Indexação
Observação
APRESENTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE NA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2016.